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Pricila Nunes
Artigo ·
há 7 anos
Empregador pode proibir o uso de barba, tatuagem e brincos em local de trabalho?
Sabe-se que constitucionalmente é vedado ao trabalhador qualquer tipo de discriminação em relação a gênero, raça, credo, religião ou qualquer esteriótipo que fira ou gere discriminação. Entretanto,...
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Beatriz Sales
Artigo ·
há 3 anos
Demissão por justa causa: regras CLT, principais fatores e como proceder!
Demissão por justa causa: o que é? A demissão por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de dispensar um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falha, considerada grave, de acordo com a...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 1429 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Julho de 2013
Código Civil, base legal da Súmula nº 331 do C. TST). Por tais razões, requer-se a condenação da segunda reclamada de forma subsidiária, mas de qualquer forma seja mantida no pólo passivo da presente...
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